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- STJ. Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmula
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- STF. 1ª Turma cassa condenação com base em depoimento na fase de inquérito
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- TJRS. Motorista profissional poderá continuar trabalhando mesmo após suspensão do direito de dirigir
- TSE. Lei da Ficha Limpa é aplicável neste ano
- STF. Pedido de esclarecimentos em juízo é justificável para esclarecer declaração dúbia ou ambígua
- Flagrante preparado é ilegal, mas o esperado é regular segundo o STJ
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- Encerrada fase de oitiva das testemunhas na ação penal do mensalão
- Candidato a deputado em Pernambuco tem pena suspensa até julgamento pelo STJ
- STF. 2ª Turma aplica regra mais benéfica a crime de atentado ao pudor e estupro
- TRF 4ª Região - Portadora de HIV receberá pensão de pai falecido
- TSE. Eleitor que votará em trânsito tem até o dia 15 de agosto para se registrar
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